breaking news

Loures – Ricardo Leão, OE 2016, Crónicas de um Parlamentar

Março 22nd, 2016 | by António Tavares
Loures – Ricardo Leão, OE 2016, Crónicas de um Parlamentar
Cronicas
0

Convém lembrar que foi o orçamento que por forças das circunstancias, foi o que menos tempo teve para a sua elaboração nos últimos 20 anos, mesmo assim teve um forte debate na especialidade e que mereceu cerca de 250 propostas de alteração, onde 60% delas foram aprovadas, vindas de todas forças politicas incluindo o CDS, menos do PSD, que não apresentou nenhuma proposta de alteração, comportando-se como como um menino birrento, que amuou. RLeao_AR

Este foi um orçamento por isso difícil, de elaborar, com pressão externa e interna para que tudo corresse mal.  Primeiro internamente, com o discurso da direita que este orçamento era irrealista, que não tinha credibilidade nenhuma:

Que era assente em pressupostos macroeconómicos difíceis de se concretizar,

 – Que não ia cumprir a meta do défice,

 – Que era um brutal aumento de impostos,

Mas que credibilidade tem esta direita para fazer este tipo de comentários:

– Quando nos últimos 4 anos todos os 4 orçamentos que teve de apresentar, em todos eles existiram orçamentos retificativos;

– Este orçamento baixa a carga fiscal em relação ao orçamento de direita de 2015 em 350 milhões de euros e em 700 milhões de euros em relação á proposta de orçamento para 2016, previamente negociada pela direita com Bruxelas e isto sem falar nos 600 milhões de euros de cortes nas pensões já acordadas com a Europa. Por isso em termos de receita fiscal este orçamento propõe uma redução da carga fiscal em menos 1.300 milhões de euros, em relação ao que a Direita se preparava para apresentar;

– Falhou em todas as metas a que se propôs incluindo a do défice orçamental, que era de 2.7%, ficou em 3.1% e que se incluirmos o caso BANIF fica em 4.3% do PIB;

– Agravou o défice estrutural em 0.6%;

– Falhou para com os portugueses quanto á questão da sobretaxa.

 Falar de falta de credibilidade, para quem não tem nenhuma, é no mínimo falta de pudor.

Quanto ás pressões externas, elas existiram:

– Desde a direita a pressionar a comissão europeia e o Euro grupo, para que não dessa luz verde a este orçamento,

– Desde a dificuldade que o governo PS teve em explicar á comissão europeia que a questão da sobre taxa não entrar para o cálculo de despesa primaria, pois, a direita comprometeu se com Bruxelas que a sobretaxa era permanente, assim como os cortes dos funcionários públicos, não entrando desta forma para o cálculo do saldo primário, o que facilitava em muito a elaboração do orçamento para 2016, a grande dificuldade inicial foi, portanto, convencer a europa do contrario.

Mas não convém esquecer a falta de credibilidade que a direita apregoa, de que a UTAO descredibiliza este orçamento, dizer o seguinte:

A UTAO, sobre o Programa de estabilidade da direita, dizia que não é claro como é a que a economia poderia crescer 2% em 2016, assente na procura interna, sobretudo no consumo privado, quando o governo PSD/CDS previa uma medida que geraria poupanças de 600ME nas pensões nesse mesmo ano. Como o desenho dessa medida não é claro, o seu impacto macroeconómico torna-se incerto e não permite validar previsões que constam no programa de estabilidade da direita. Mas mais, dizia que o PSD e CDS previam crescimento robusto do consumo ao longo de todo o horizonte temporal, sem que houvesse medidas de politica económica que no justificassem.

Mas então o que diz a UTAO sobre o OE do PS, disse: sobre o quadro macroeconómico do PS, a UTAO diz o oposto. Como o PS ao contrario da Direita, tem medidas de reforço do rendimento das famílias portuguesas( salario mínimo, reposição em um ano dos salários da função pública, descongelamento de pensões e reposição de mínimos socias, redução acelerada da sobretaxa, redução da TSU para salários abaixo dos 600 Euros), o crescimento do consumo está plenamente justificado e até peca por ser demasiado conservador, podendo ser mais elevado do que prevê o PS. Sobre as outras componentes do PIB e sobre os deflatores do consumo publico e privado ( importantes para estimar o PIB nominal), a UTAO considera-os plausíveis e devidamente justificados pelas finanças.

Portanto não é só PS que quer aumentar a despesa e reduzir a receita e ter um défice baixo, também a direita fazia o mesmo, a diferença entre o PS e a Direita é que só o PS apresenta medidas credíveis que tornam possíveis o crescimento do PIB.

O verdadeiro problema deste orçamento não é ser mais ou menos credível, mas sim o fato de promover uma alteração na orientação politica orçamental.

Este é, portanto, um orçamento de estado diferente, concilia reposição de rendimento aos portugueses, com crescimento económico, mais emprego e redução do défice.

Mas falemos de reposição de rendimentos ás famílias portuguesas:

Eliminação progressiva da sobretaxa: uma devolução aos contribuintes de 430 milhões de euros, 98% dos contribuintes, vão sentir uma redução igual ou superior a 50%, terminando para o ano.

Reposição dos salários da Função Publica: uma devolução aos trabalhadores da função publica de 450 milhões de euros.

O fim da CES (Complemento extraordinário de solidariedade): – uma devolução de 24 milhões de euros.

Atualização das Pensões até 600 euros: uma devolução 63 milhões de euros.

Aumento do salario mínimo para 530 Euros: uma devolução de 230 milhões de euros, beneficiando desta medida 650 mil trabalhadores que auferem o salario mínimo.

Entre a reposição dos mínimos sociais, o RSI, o CSI, os Abonos e Subsídios de Assistência a 3º Pessoa, descongelamento de pensões: uma devolução de 240 milhões de euros.

Redução das taxas moderadoras em 25%: uma devolução de 40 milhões de euros.

Entre outras medidas, como:

Famílias com comprovada carência económica e que estavam isentas do IMI, a partir do momento em que passam a dever ao estado, essa isenção acabava, agora não.

– Dedução de 20 euros por filho no valor do IMI.

– Diminuição do limite máximo da taxa de IMI

– Implementação das tarifas sociais de electricidade abrangendo um universo de 900 mil portugueses.

– Aumento dos apoios ás famílias com filhos (substituição do coeficiente familiar por um reforço das deduções fixas por filho). 550 euros por filho, 80 % das famílias passam a beneficiar desta medida.

–  Manuais escolares gratuitos para os alunos do 1ºano do 1º ciclo.

Ou seja, com este orçamento as famílias portuguesas recuperam rendimento disponível em cerca 1. 400 ME.

Mas a direita diz que com uma mão damos e com outra tiramos e que este OE, tem uma brutal carga fiscal, nomeadamente nos impostos indiretos.

Vejamos:

– Introdução da clausula de salvaguarda: protegendo assim os portugueses de possíveis aumentos;

– Fim da isenção do pagamento de IMI para imoveis inseridos nos fundos imobiliários fechados, detidos por grupos financeiros, só no caso de Loures, o Município de Loures irá arrecadar mais 300 mil euros, só com esta medida;

– Iva da restauração: permitindo também a diminuição da fatura para os municípios das refeições escolares, no caso de Loures gera uma diminuição de perto de 270 mil euros;

– Contribuição especial do sector energético: que a direita queria acabar já, ao contrario da sobre taxa que só acabava em 2019. Espera o Governo arrecadar com esta medida cerca de 200 milhões de euros.

– Contribuição do sector bancário: espera o Governo arrecadar 190 milhões de euros;

– Aumento dos impostos indiretos sobre o tabaco, o credito, sobre os combustíveis.: espera o Governo arrecadar com os Combustíveis 360 milhões de euros; Tabaco 45 milhões de euros; Automóveis 75 milhões de euros; credito ao consumo 15 milhões de euros.

–  convém lembrar que este aumento de 6 cêntimos no combustível, não é mais do que a direita fez no ano passado, com a diferença de nessa altura os preços dos combustíveis estavam consideravelmente mais elevados, originando desse brutal impacto nos contribuintes, ao contrario de agora. Não esquecer que o Governo se comprometeu a que se os preços dos combustíveis tiverem um aumento, que leve a que o preço do mesmo seja superior ao do período homologo, comprometeu-se a diminuir esse aumento de 6 cêntimos. Também lembrar os benefícios fiscais que as empresas de transporte quer de mercadorias, quer de passageiros, poderem deduzir em sede de IRC esse aumento através de uma majoração de 120%

Mas mesmo com a mão que retira através dos impostos Indiretos 600 milhões de euros, lembrar que com a outra devolvem ás famílias portuguesas 1.400 milhões de euros, ficando assim um saldo de 800 mil euros a favor das famílias, dos contribuintes, dos trabalhadores, dos idosos, ao contraio do passado que não ficavam com nenhuma mão.

É um Orçamento equilibrado, que garante equidade e justiça social, repõe rendimentos ás famílias, com crescimento económico e rigor nas contas publicas.

Crescimento económico, através de mediadas como o simples, o acelerar os fundos comunitários, que com o governo de direita executaram 4 milhões de euros, com o governo PS em 100 dias executou-se 100 milhões de euros de euros, a favor das empresas, aumentando emprego. Porque também aqui a direita falhou:

– A direita deixou 2 Milhões de pobres; deixaram o país com mais de 1 milhão de desempregados; mais 177 mil desempregados face a 2011.  por cada dia que a direita governava caiam 100 portugueses no desemprego.

Mas este orçamento também é de rigor nas contas publicas:

Melhora as contas do estado: défice de 2.2%, uma redução de 0.9 % face ao de 2015 da direita, sem contar com o caso BANIF;

– Reduz a divida publica em 1.1% que baixa para os 127,7%

Melhora a nossa posição face ao exterior: reforça o equilíbrio das contas externas;

Reduz a despesa publica em 1.4%

Reduz a o peso da Despesa Publica em 2% do PIB e aumenta o peso da receita publica em 0.2% do PIB

Reduz o défice estrutural em 0.3%, ao contrario do que ocorreu em 2015 que aumentou 0.6%

Aumenta o saldo primário de 0.4% para 2.3% do PIB, quase 5 vezes mais do que em 2015

Este orçamento prevê que a receita fiscal cresça 1.3ME. Em 2015 cresceu mais de 2 mil Milhões de euros e em 2013 4.250 ME.

COMO QUALQUER ORÇAMENTO, É FEITO DE ESCOLHAS, ESTE É A FAVOR DAS FAMILIAS, DOS CONTRIBUINTES, DOS TRABALHADORES, DOS ESTUDANTES, DOS MAIS JOVENS, DOS MAIS IDOSOS, DOS DESEMPREGADOS, DAS EMPRESAS, DAS AUTARQUIAS LOCAIS.

E A DIREITA MAIS UMA VEZ FALHOU, FALHOU:

 –  QUANDO PENSAVA QUE ESTE ORÇAMENTO NÃO PASSAVA NA EUROPA,

 – NÃO PASSAVA NO CRIVO DO EUROGRUPO,

 – IA DIVIDIR OS PARTIDOS QUE APOIAM ESTE GOVERNO,

   – OS MERCADOS FINANCEIROS IRIAM REGAIR COM SUBIDAS DE TAXAS DE JURO (AINDA ONTEM O ESTADO PORTUGUES LANÇOU DIVIDA PUBLICA E OS MERCADOS REAGIRAM COM TAXAS DE JURO HISTORICAMENTE BAIXAS, MUITO PERTO DO 0,

  – QUE A CONFIANÇA DOS EMPRESARIOS IA BAIXAR, OS DADOS RECENTEMENTE PUBLICADOS PELO INE MOSTRAM QUE A CONFIANÇA DOS CONSUMIDORES E DOS EMPRESARIOS VOLTOU A SUBIR E QUE AS ESPETATIVAS PARA O INVESTIMENTO SÃO MAIORES AGORA DO QUE NO ANO PASSADO.

E FALHOU MAIS UMA VEZ:

PORQUE ESTE ORÇAMENTO PROVA QUE SIM, SIM É POSSIVEL TER NO MESMO ORÇAMENTO UMA CLARA APOSTA NA DEVOLUÇÃO DE RENDIMENTOS AOS PORTUGUESES, NA JUSTIÇA E EQUIDADE SOCIAL, NA JUSTIÇA E EQUIDADE FISCAL, E CRESCIMENTO ECONOMICO, MAIS EMPREGO, E RIGOR NAS CONTAS PUBLICAS. SIM é POSSIVEL AMBICIONAR ISTO TUDO NO MESMO ORÇAMENTO.

 

Abraço fraterno

Ricardo Leão

Deputado
Membro das Comissões de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Grupo Parlamentar do Partido Socialista
Palácio de São Bento
1249-068 Lisboa
E-mail : ricardo.leao@ps.parlamento.pt

Deixar uma resposta

UA-3566882-2