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Loures – Redução de Caução deixa Município Prejudicado

Fevereiro 10th, 2016 | by

“Numa leitura rápida a esta decisão, vejo aqui uma questão preocupante é que, segundo informação dos serviços, o valor das obras a concluir são 429.000,00 euros e, o valor da caução existente são 404.000,00 euros.  Fernando Costa 20160203   Ou seja, o que resta da caução, porque inicialmente era de 890.000,00 euros, não vai chegar para concretizar as obras. O Município vai ficar prejudicado. E, não está em causa esta decisão, não vejo outra solução. O que está aqui em causa, e não é para os senhores vereadores, mas é para quem é técnico nesta casa, como é que em 2011 se reduziu a caução para 404.000,00 euros? Até porque não se pode dizer que de 2011 para agora as obras subiram muito ou que este valor, as patologias podem ter aumentado, mas o valor de obras não subiu tanto mas também é certo que os técnicos da câmara quando, reduzem ou propõem à câmara para reduzir as cauções, não podem estar a trabalhar com margens redusidíssímas. E aqui está um caso em que, muito provavelmente, só depois da abertura do concurso para as obras é que se vai saber ao certo, mas muito provavelmente o Município vai sair prejudicado. E porquê? Porque os técnicos, salvo melhor opinião, foram benevolentes na proposta da redução da caução. Nunca se pode reduzir uma caução para aquilo que possam ser até considerados os valores naquele momento corretos porque há sempre esta probabilidade de as obras não se concluirem, há sempre a probabilidade de correr o tempo e há sempre a probabilidade, como se verifica, que o valor e o custo das obras e das patologias neste caso, aumentando e depois não há caução que resista. É este o alerta que eu queria deixar à câmara para futuras reduções de cauções que aqui venham eu vou questionar os técnicos da câmara se, de facto, estão a prever eventuais patologias ou eventuais prolongamentos do tempo porque de facto quem vai sair prejudicado, para além dos moradores que devem estar muito penalizados com esta situação, quem vai sair prejudicado, muito provavelmente, vai ser o Município.” – Fernando Costa

PONTO 24 [Aprovado]
PROPOSTA Nº. 57/2016 – SUBSCRITA PELO SR. VEREADOR TIAGO MATIAS, PARA APROVAR A DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE DO ALVARÁ DE LICENÇA DO LOTEAMENTO Nº. 9/2005, A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM FALTA, BEM COMO ACIONAR GARANTIA BANCÁRIA (PROCº. Nº. 34.570/L/N/1998 – CONSTRUÇÕES INOCÊNCIO E FILHOS, LDA)

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