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Loures – Proposta do PS para baixar IMI aprovada com Votos Contra da CDU, CDS e abstenção do BE

Setembro 7th, 2015 | by
Loures – Proposta do PS para baixar IMI aprovada com Votos Contra da CDU, CDS e abstenção do BE
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Loures – Assembleia Municipal de Loures, Sessão de 3 de Setembro de 2015

O PS apresentou uma moção “A FAVOR DAS PESSOAS” que propunha uma redução do IMI em função do número de filhos, ao abrigo do Código do IMI. Esta proposta veio a ser aprovada pela Assembleia Municipal de Loures com os Votos contra da CDU, CDS e abstenção do Bloco de Esquerda.

AssembleiaMunicipalLoures

Em nota de Imprensa enviada ao LouresTV, o PS – Loures refere o seguinte:

“No passado dia 3 de Setembro, o Partido Socialista apresentou na Assembleia Municipal de Loures uma moção intitulada  “A favor das pessoas”, indo ao encontro da expectativa de muitas famílias do concelho, constando numa redução do IMI em função do número de filhos, ao abrigo do Código do IMI.
 
Esta moção mereceu a aprovação da assembleia por maioria. Contudo, de referir que o Presidente da Câmara Municipal, Bernardino Soares, manifestou-se contra a proposta, assim como a bancada do seu partido, CDU, que apoio e sustenta o Executivo Municipal.
Esperamos que esta deliberação da Assembleia Municipal produza os efeitos tidos como convenientes a favor das pessoas e das famílias.”
A CDU enviou-nos a sua posição:

“No passado dia 3 de setembro em sede de assembleia municipal o PS apresentou uma moção propondo que fossem reduzidas as taxas do IMI para o ano 2015, tendo em consideração o número de dependentes. A moção apresenta como redução as taxas máximas previstas na lei do Orçamento de Estado.

A posição que a CDU teve relativamente a este assunto foi a de que qualquer decisão que a AM venha a tomar sobre este assunto, terá que ter em consideração e subjacentes os impactos (tanto do ponto de vista das famílias, como das finanças do município) que essa decisão implica, para que a mesma não sirva unicamente e simplesmente como facto demagógico de propaganda eleitoral.

Neste sentido foi afirmado pela Câmara Municipal, que estavam a ser elaborados os estudos necessários sobre as implicações resultante de uma eventual redução das taxas do IMI, e que esses estudos serão concluídos após a Autoridade Tributária comunicar ao município o número de agregados familiares, com um, dois, três ou mais dependentes, que tenham domicilio fiscal em prédio destinado a habitação própria, conforme estipula circular de 28 de agosto da AT. Esses dados serão enviados até 15 de setembro.

Perante esta informação prestada pela Câmara, ficou a ser do conhecimento da assembleia municipal que este assunto faz parte da agenda e das preocupações do executivo municipal, e que no momento apropriado (normalmente com é habitual durante o mês de novembro) o executivo enviará proposta à assembleia municipal, que terá toda a legitimidade de aprovar ou alterar essa proposta. Estes factos fazem desta proposta uma proposta extemporânea e que apresenta somente como objetivo servir de base a interesses político/partidários e não a favor das pessoas, como demagogicamente essas se intitula.

Relativamente a este mesmo assunto, sabe a Assembleia Municipal, que foi tomado um compromisso de redução, no ano de 2015, da taxa geral do IMI, para todos os agregados familiares residentes no concelho, independentemente do número de dependentes, compromisso assumido pelo executivo municipal, quando no ano de 2014 propôs uma edução da taxa, redução aprovada pela Assembleia Municipal.

Demagogicamente e reforçando o carater de interesse eleitoralista da proposta vem o PS, de forma irresponsável e sem fundamento de natureza alguma, a não ser a promessa fácil, propor que a redução das taxas seja no valor máximo permitido. O PS sabe igualmente que nos poucos municípios que já se pronunciaram sobre o assunto, não há propostas de redução máximas e nem redução, por exemplo, para agregados com um dependente

Por todos estes fatores não podia a CDU, tomar uma posição que não fosse uma posição responsável e aguardar, no momento certo, proposta da Câmara Municipal sobre esta matéria.

Gab. Imprensa da CDU Loures”

Documento da Moção “A FAVOR DAS PESSOAS” em formato PDF

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