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Loures – Tribunal rejeita providência cautelar contra privatização da Valorsul

Abril 16th, 2014 | by António Tavares
Loures – Tribunal rejeita providência cautelar contra privatização da Valorsul
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valor_sulO Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa indeferiu a providência cautelar interposta no final de Março pelo município de Loures contra o Estado para travar o processo de privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF).
Falando à Lusa, Bernardino Soares afirmou que “a providência foi indeferida” porque o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa “considerou que ainda não estavam produzidos actos administrativos que pudessem ser avaliados como prejudiciais para o município”.
Ainda assim, o edil comunista considera que, apesar deste primeiro indeferimento, existem condições para a Câmara de Loures fazer uma nova tentativa, interpondo uma segunda providência cautelar: “Consideramos que pelos argumentos apresentados não está inviabilizado de todo a continuação da nossa intervenção no plano judicial”, disse o autarca.
Nesse sentido, Bernardino Soares adiantou que a Câmara vai nas próximas semanas “preparar uma intervenção que, eventualmente, terá uma nova providência cautelar, já com novos dados, designadamente com o caderno de encargos aprovado”.
Relembre-se que em causa está o processo de privatização dos capitais estatais na EGF, uma sub-holding” do grupo Águas de Portugal responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos, através de 11 empresas concessionárias. A EGF é a accionista maioritária da Valorsul, que trata dos resíduos de Loures e de mais 18 municípios da Grande Lisboa e zona Oeste.

Miguel Durão

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