breaking news

POLITIQUICES E A FALTA DE ÉTICA – Oliveira Dias

Agosto 18th, 2013 | by António Tavares

topo_oliveiradias-loures1. SWAPS

Volta e meia a nossa classe política brinda-nos com novos conceitos e até vocábulos para ilustrar coisas menos boas, de modo a que seus eleitores, ingénuos pensam eles, não percebam muito bem o que se passa.

Isto começa, a sério com a incrível Maria Luís Albuquerque (MLA), embora o estado embrionário da “coisa” tenha começado nos governos de Durão Barroso, como se explicará mais à frente.

MLA, ainda Secretária de Estado das Finanças, consequentemente braço direito de Vitor Gaspar, o tal Ministro das Finanças no qual o país fez um tremendo investimento na sua formação (palavras do próprio), anuncia alto e bom som que os SWAPS, herança dos governos de Sócrates, tinham sido debelados pelo governo do PSD/CDS dois anos passados da sua tomada de posse. Explicou ainda a então secretária de Estado que os SWAPS eram umas coisas diabólicas, inventadas pelo governo anterior, caracterizados por serem contratos de seguro, usados basicamente nas famosas parcerias público privadas (PPP), tendo estes causado terríveis danos ao tesouro da república. E pior de tudo foi, segundo a mesma, não ter sido informada pelo anterior governo destes diabólicos SWAPS, dando a ideia de ter sido apanhada desprevenida quanto à matéria.

Mais anunciou que uma avaliação feita por peritos independentes, por si nomeados, segregou aqueles contratos em tóxicos e não tóxicos. Consequentemente 2 secretários de estado receberam guias de marcha por estarem implicados na assinatura de SWAPS enquanto responsáveis em várias empresas públicas.

Parecia efetivamente mortal esta acusação para o PS. A senhora MLA mereceria um prémio por mandar às cordas o PS, ainda que apenas 2 anos após tomar posse.

Uma série de acontecimentos vêm deitar por terra esta atoarda, demonstrando que esta governante desferiu um violentíssimo murro na parede … de aço.

Veja-se o risível da situação:

Vitor Gaspar demitiu-se e sendo MLA a escolha do primeiro ministro do PSD, logo o “compagnon de route”, Paulo Portas, anuncia a sua decisão irrevogável de sair do governo. Paulo não concordava com a promoção de MLA e afinal, sabe-se agora, não estaria de todo equivocado.

Sócrates vem explicar, já que ninguém mais o fazia, que nem ele nem nenhum dos seus ministros, alguma vez tinha assinado os tais SWAPS, coisa que MLA já não podia dizer pois ela assinou-os enquanto responsável na REFER. Um tiro no pé da MLA.

Mas MLA defende-se dizendo que os seus SWAPS faziam parte do grupo dos não tóxicos. Ela não disse, mas os jornalistas descobriram, que o consultor que fez essa avaliação era um ex-quadro do CITIGROUP, banco de que muito se iria falar.

De seguida é o famoso Pais Jorge, escolhido por MLA para secretário de Estado do Tesouro. Infelizmente vem-se a saber que o senhor tinha tentado vender SWAPS, ruinosos para o estado Português, ao governo de José Sócrates. A raposa era escolhida para tomar conta do galinheiro. Hilariante. Esta raposa, note-se, fora colega do consultor no CITIGROUP que fez a avaliação dos SWAPS e, muito convenientemente, pôs fora dos tóxicos os SWAPS de MLA. Afinal fora ela quem o nomeou para essa avaliação.

Foi completamente desvalorizada a circunstância do governo de Sócrates NÃO TER EMBARCADO NESSE ENGODO.

Ora o Citigroup traz-nos à memória o governo de Durão Barroso, quando Manuela Ferreira Leite, então ministra das finanças, resolve vender créditos futuros a este banco, sendo-lhe assim adiantadas verbas consideráveis que mascararam o orçamento de estado de então com receitas extraordinárias, mas sendo altamente criticada por essa habilidade, que nada resolvia, apenas funcionava como paliativo conjuntural.

O êxito, para o Ciitgroup, dessa operação terá convencido esse banco que Portugal era um maná e, vai daí, já nos governos de Sócrates vêm propor os tais SWAPS que mascaravam a divida portuguesa.

Ao contrário do que o ruído à volta desta questão faz parecer estes SWAPS não são ilícitos, e quem os vende não é nenhum criminoso. Tratam-se de negócios vantajosos para as entidades bancárias, que se aproveitam da ingenuidade e sobretudo da incompetência de alguns responsáveis públicos para ganhar dinheiro.

A questão dos SWAPS não é politica, mas sim técnica. MLA quis tirar proveito de uma matéria, que ela conhecia bem, pois foi protagonista nos mesmos, o seu governo conhecia bem o problema pois ela e mais 2 secretários de Estado, que ela despediu, estiveram na assinatura destes contratos.

Vitor Gaspar foi alertado para a questão, como o próprio confirmou, desmentindo MLA, aquando da transição de pasta. MLA ainda tenta ensaiar uma saída airosa dizendo que a informação era escassa, e que depois de tomar posse teve de coligir mais detalhes sobre a matéria … como se isso não fosse uma normalidade.

No fim de tudo vem-se a saber que Teixeira dos Santos recusou os SWAPS impingidos por Pais Jorge, depois de os ter mandado analisar pelos serviços que concluíram pela nocividade dos mesmos. Isto é uma decisão politica importante de Teixeira dos Santos que credita a favor do governo de Sócrates, mas que ninguém parece querer valorizar.

Infantilmente o PSD, contra-ataca mostrando evidências (para parafrasear Pais Jorge) de que aqueles SWAPS tiveram a adesão de conselheiros económicos do governo de Sócrates, e ainda instam o actual Secretário Geral do PS a dizer se concorda com aqueles conselheiros ou não.

Assim, para o PSD não tem importância nenhuma que o ministro das Finanças do governo de José Sócrates tenha recusado um SWAP, manifestamente lesivo dos interesses do País. Mas tem toda a importância do mundo que 2 conselheiros desse governo tenham encontrado algum mérito naquele SWAP.

Para o PSD não tem importância nenhuma que os administradores das empresas públicas tenham evidenciado incompetência e no mínimo pouco zelo pela gestão da coisa pública. Mas já valorizam a circunstância do governo que nomeou essa gente ter de responder por algo que nunca assinaram.

Deste modo os verdadeiros culpados em matéria de SWAPS – os administradores que os assinaram – ficam isentos de responsabilidades, sendo até todos eles premiados. MLA promovida a secretária de Estado mais outros 2, depois demitidos, o consultor que fez a análise e criou uma divisão de toxidade, de novo MLA premiada segunda vez ascendendo a Ministra, e Pais Jorge a secretário de estado, mas forçado a demitir-se.

Resta dizer que de toda a equipa de SWAPS, ainda resta MLA, falta só saber até quando …

 

2. OS ALAPADOS AO PODER

Chega a ser confrangedor este triste espetáculo de ausência total de ética por parte de alguns candidatos às autárquicas, agarrando-se ao poder, desesperadamente, para contrariar uma Lei que na sua génese teve o principio de impedir a perpetuação nos lugares.

Quando andava na universidade tinha lá um colega que era Vereador na sua terra, e dizia-me ele “ sou vereador há tanto tempo que quando sair um dia a minha profissão já não existe”. Ele era professor de uma  disciplina que já não existia havia algum tempo.

Este divórcio entre a função de eleito e a sua profissão, é a consequência de uma prolongada permanência em funções de um cidadão. Por isso a Lei da limitação de mandatos.

Esta brincadeira dos partidos sacudirem a água do seu capote, mandando para os tribunais a questão para ser dirimida, e em última instância obrigarem o Tribunal Constitucional a intervir em termos definitivos na questão, é absolutamente inadmissível.

Vários tribunais já decidiram sobre a matéria, e como se previa, não há unanimidade na interpretação da Lei. É um espetáculo que agrava a perceção que o cidadão comum tem da justiça. Não havia necessidade disso.

As várias candidaturas que estão alapadas ao poder transmitem ao cidadão comum uma postura ética que não vem ajudar áquilo que se pensa cada vez mais sobre os políticos e a política. Mau serviço à democracia.

Era já tempo de todos perceberem que o exercício do Poder não pode ser “ad infinitum”, não pode ser um fim, mas sim um meio, efémero, de prestar um contributo á causa pública, escorado em princípios éticos impolutos.

 

3. PPP MADE IN MADEIRA

As Parcerias Publico / Privadas têm merecido um justo escrutínio, não porque sejam em si um modelo “tóxico”, como agora se lhes associa, mas porque algumas foram mal utilizadas, pois o modelo tem virtualidades inegáveis.

Foram constituídos mecanismos de contenção, que passam pela avaliação que uma comissão parlamentar está a levar acabo no sentido de serem concretizadas as acções adequadas a minorar o impacto negativo deste instrumento um pouco por todo o país.

Porém, como vem sendo hábito, a região autónoma da madeira ficou fora desse escrutínio, tendo sido justificado que por razões de natureza constitucional – a sempre presente autonomia – não a poderiam incluir no perímetro de análise.

O PS Madeira fez chegar a várias instâncias, incluso a Presidência da República, um dossier contendo informações pertinentes sobre as PPP madeirenses, alegando serem as mesmas casos de policia. Assim por alto estamos a falar de cerca de 2 mil milhões de euros de encargos  que fogem ao controlo da administração central.

O Presidente da República, apressou-se a remeter o dossier para Irineu Dinis, o seu representante naquela região insular. É o mesmo que dizer que a coisa vai ganhar poeira no Palácio de São Lourenço.

A assembleia regional viu-se obrigada a aceitar a constituição potestativa de uma comissão eventual para estas PPP, mas como o PSD local obriga a que tudo se passe de portas fechadas, ninguém sabe o que por lá se passa.

A pergunta que fica no ar é esta ? Ainda há quem estranhe de como foi possível a Alberto João Jardim contornar a Lei das Finanças Regionais, e endividar brutalmente a região, prejudicando objectivamente o pais com esse dislate ? E ainda teve o topete de dizer em público que teve de contornar aquela Lei do Sócrates, escondendo a realidade às finanças ! Se há inimputáveis, está fácil de ver onde eles moram … é na pérola do Atlântico.

Deixar uma resposta

UA-3566882-2