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LOURES – Município transfere gestão de pavilhões desportivos para agrupamentos escolares

Fevereiro 12th, 2011 | by Miguel Durão

A Câmara Municipal de Loures celebrou ontem, 8 de Fevereiro, na Biblioteca Municipal José Saramago, vários protocolos com os Agrupamentos de Escolas do Concelho com vista à transferência da gestão dos pavilhões desportivos.

De acordo com os documentos assinados, aos agrupamentos escolares passa a competir a utilização dos espaços no horário reservado para as suas actividades, assumir os encargos e despesas relativas à gestão e manutenção do equipamento, bem como a celebração de um seguro de responsabilidade civil e a elaboração do regulamento de utilização do pavilhão.

Ao município cabe a atribuição da utilização de cada um dos espaços que compõem o pavilhão no horário reservado à comunidade local e pelo pagamento aos agrupamentos de escolas da diferença entre o valor da tarifa municipal, cobrada às colectividades, e o valor das tarifas que constam na tabela acordada entre as partes.

Miguel Durão

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